TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Declaração de Concordância: Ao acessar e utilizar nossos recursos e plataformas digitais, o usuário declara sua total concordância com os presentes Termos de Utilização. Recomenda-se a leitura cuidadosa deste documento antes da utilização de nossos serviços.

Definições:

• TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA: Empresa especializada em soluções de comunicação por meio de canais textuais.

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os recursos e funcionalidades oferecidos pela TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA.

• Canais de Comunicação: Entidades ou plataformas responsáveis pela transmissão de informações (e.g., operadoras de telefonia móvel, provedores de serviços de e-mail).

• Interessado: Parte que se beneficia diretamente dos serviços prestados pela TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA.

• Destinatário: Pessoa ou entidade afetada pela ação ou comunicação iniciada pelo Interessado através dos serviços da TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA.

• Autorizações: Consentimentos formalmente concedidos pelos Destinatários para o recebimento de comunicações.

• Desautorizações: Revogações das autorizações previamente concedidas (e.g., mecanismos de cancelamento).

• Elegibilidade: É requisito para a utilização dos serviços que o Usuário possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

Utilização das Aplicações:

• O Usuário obriga-se a observar e cumprir as normas e diretrizes estabelecidas pelos respectivos Canais de Comunicação.

• A guarda e o uso das credenciais de acesso às plataformas são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

• A TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA não exerce controle editorial sobre o conteúdo das mensagens e informações transmitidas pelos Usuários.

• Para fins da legislação de proteção de dados, a TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA atuará como operadora dos dados, enquanto o Contratante dos serviços figurará como controlador.

• O Usuário declara ser o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. A constatação de inconsistências poderá acarretar a restrição ou a interrupção do acesso aos serviços.

Propriedade Intelectual:

• Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os recursos, funcionalidades e plataformas digitais disponibilizados são de titularidade exclusiva da TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA.

Links para Sites de Terceiros:

• Os presentes Termos de Utilização não se aplicam a websites ou serviços de terceiros, ainda que estes sejam acessíveis através de links presentes em nossas plataformas.

Limitação de Responsabilidade:

• A TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA não se responsabiliza por eventuais interrupções na disponibilidade dos serviços, falhas no fluxo de dados transmitidos ou pelo conteúdo de informações e materiais de terceiros.

Privacidade dos Dados:

• O tratamento dos dados pessoais será realizado em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados vigente e com a Política de Privacidade da TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA.

Vigência e Rescisão:

• A TLC APOIO ADMINISTRATIVA LTDA reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia.

Legislação Aplicável e Foro:

• Os presentes Termos de Utilização serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.